Resolva seu
Alvará Judicial
sem sair de casa.

É uma autorização expedida pelo Poder Judiciário para permitir um ato específico que não pode ser realizado apenas pela via administrativa, como levantamento de determinados valores, transferência de veículo de pessoa falecida ou movimentação de patrimônio de menor ou pessoa curatelada.

Depende da situação concreta. Ele pode ser utilizado, por exemplo, para levantamento de valores deixados por pessoa falecida, FGTS/PIS-PASEP, determinados créditos, transferência de veículo ou autorização envolvendo patrimônio de menor ou pessoa curatelada. O enquadramento correto depende dos documentos e da existência ou não de outros bens, herdeiros, inventário ou conflito.

Nem sempre. Em situações simples e específicas, o alvará pode ser suficiente. Se houver outros bens relevantes, imóvel, vários interessados, herdeiro menor ou incapaz, divergência entre herdeiros ou inventário já em andamento, o advogado deve analisar qual é a via adequada antes de apresentar orçamento automático.

Em determinados casos, sim. A análise normalmente considera o documento do veículo, quem são os sucessores, se existem outros bens, se há concordância entre os interessados e se existe inventário. O assistente faz uma triagem inicial para identificar se o caso pode seguir por esse fluxo.

Dependendo da origem do valor e da situação dos dependentes ou sucessores, pode existir caminho por alvará judicial. O sistema pergunta qual é o tipo de crédito e apresenta uma lista inicial de documentos para análise do escritório.

A lista varia conforme o pedido. Em casos de falecimento, normalmente são analisados certidão de óbito, documentos pessoais, prova do vínculo com a pessoa falecida e documento do bem ou valor. Em pedidos de menor ou curatelado, também podem ser necessários documentos de representação, curatela, extratos e elementos que demonstrem a necessidade ou vantagem da autorização.

Não. Durante a triagem, você pode informar quais documentos já possui. Se faltar algum documento, o pedido registra a pendência e o escritório poderá orientar sobre o que precisa ser obtido antes do protocolo.

Nos casos que se enquadram no fluxo automático, o sistema pode apresentar uma estimativa de honorários iniciais sujeita à confirmação do advogado após a análise. Casos que exigem avaliação individual não recebem orçamento automático. Custas, despesas e eventual honorário vinculado ao proveito econômico são tratados separadamente quando aplicável.

Não existe prazo único. O tempo depende da documentação, da complexidade do pedido, da necessidade de manifestação do Ministério Público ou de outros interessados e do andamento do juízo competente. O escritório acompanha a evolução e atualiza a Área do Cliente.

Após a contratação e criação do acesso, você poderá entrar na Área do Cliente para acompanhar a etapa atual, documentos, número do processo quando disponível e atualizações registradas pelo escritório.

Este assistente é exclusivo para Alvará Judicial. Divórcio, inventário, família, trabalhista, criminal, previdenciário, imobiliário e outros assuntos jurídicos devem ser tratados diretamente com o advogado. Falar com o advogado no WhatsApp →